Novas regras foram aprovadas para a carteira de motorista. Veja o que muda

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Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que modifica o Código de Trânsito no Brasil. O conteúdo original do poder Executivo foi enviado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro, um dos temas abordados na emenda é o aumento da validade na carteira de habilitação, que passa para dez anos para motoristas com idade menor que cinquenta anos.

A recomendação torna todas as multas leves e médias penalizadas com repreensão, caso o condutor não tenha repetidas infrações nos últimos doze meses. A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que terá uma listagem com nomes de motoristas com boa conduta no trânsito.

Caso a emenda seja aprovada e mantida na íntegra pelo Congresso, só será válida as mudanças após 180 dias da publicação da futura lei. Se houver veto, os congressistas retomam a verificação da regulamentação.

Se aprovado o projeto, as crianças de até 10 anos e com menos de 1,45 metros, terão que usar cadeirinhas adequadas à sua idade. Na lei original, a multa abrandava o descumprimento da regra, atualmente os senadores resgataram a condição de infração grave o descumprimento da lei.
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